O que é a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos?

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9433 de 1997), a água é um bem de domínio público. Logo, a outorga é um ato administrativo que visa garantir a qualidade e quantidade bem como os direitos ao acesso de uso da água. 

Quais os usos sujeitos à Outorga?

  • Retirada de água superficial ou subterrânea;
  • Lançamento de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos;
  • Aproveitamento de potenciais hidrelétricos; 
  • Outros usos que alterem quantidade ou qualidade da água. 

Como funciona?

A Âmbar, se adaptando ao contexto de isolamento social, arquitetou seu projeto para ser realizado à distância e/ou tomando todas as medidas de segurança quanta ao risco de exposição ao Covid-19 dos nossos membros e clientes. 

O projeto consiste em uma análise do perfil do empreendimento e/ou atividade juntamente com o cliente, conduzindo o enquadramento e os processos burocráticos que lhe compete até a entrada do processo, juntamente com professores orientadores e Órgãos do Estado do Rio de Janeiro. 

Buscando uma experiência segura e completa, a Âmbar, em conjunto com parceiros experientes na área ambiental, oferece estudos técnicos como: Estudo Hidrogeológico, Testes de Bombeamento, Avaliação de Potencial Hídrico, além da Análise da Qualidade da Água.

Com quais tipos de processos a Âmbar atua?

Outorga de poços e Uso insignificante

Quais são os benefícios de investir nesse projeto?

As principais vantagens do seu Projeto de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos realizado pela Âmbar são:

  • Alinhamento com as questões legais evitando multas e sanções graves; 
  • Economia no processo e ao evitar possíveis prejuízos financeiros e operacionais futuros;
  • Coopera para a redução de impactos ambientais;
  • Evita possíveis conflitos pelo uso dos recursos hídricos;
  • Fomenta a responsabilidade socioambiental.

Por que escolher a Âmbar?

Nós somos uma instituição composta por graduandos dos cursos de Engenharia Ambiental, Biologia e Bacharelado em Ciências da Matemática e da Terra (BCMT), sendo orientados por professores de referência nacional. Nossa missão é entregar projetos ambientais personalizados, atendendo as necessidades do cliente de forma eficiente, transparente e criativa, tudo isso a um custo mais baixo que o mercado.